Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

21 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2092/2024

Declara de utilidade pública a Associação do Grupo da Melhor Idade - Agmidade -, com sede no Município de Jaíba. (Alterado pela emenda 1: Associação do Grupo da Melhor Idade de Jaíba – Agmidade.)

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: LEI 24829 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4194/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de instalação de usinas de energia fotovoltaica no Município de Jaíba, detalhando se há autorização para empresas desmatarem terrenos às margens da MG-401; se existe fiscalização por parte do órgão competente para garantir o respeito à fauna e flora locais e evitar desmatamento desnecessário; e se há impactos negativos ao meio ambiente.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4125/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o processo de instalação de usinas de energia fotovoltaica no Município de Jaíba, detalhando se há autorização para empresas desmatarem terrenos às margens da MG-401; se existe fiscalização por parte do órgão competente para garantir o respeito à fauna e flora locais e evitar desmatamento desnecessário; e se há impactos negativos ao meio ambiente.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 4071/2022

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Jaíba - Aspaj -, com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2416/2021

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã - ABPC - , com sede no Município de Jaíba.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Proposição não recebida