Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para ampliar o calendário de audiências públicas já previstas no âmbito da parceria público-privada da educação, que hoje contempla apenas duas audiências, para que sejam realizadas nos seguintes municípios, diretamente afetados pelo plano: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Bocaiuva, Brasilândia de Minas, Brumadinho, Caeté, Contagem, Coração de Jesus, Esmeraldas, Francisco Sá, Ibirité, Igarapé, Itacarambi, Januária, Juatuba, Juvenília, Lagoa Santa, Lontra, Mirabela, Montes Claros, Nova Lima, Patis, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara, Santa Luzia, São Francisco, São João do Paraíso, Taquaraçu de Minas, Ubá e Vespasiano; e seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais cópia deste requerimento.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as providências que serão adotadas para manutenção das atividades educacionais realizadas pela Fundação Caio Martins – Fucam – nos Municípios de Buritizeiro, Esmeraldas, Juvenília, Riachinho e São Francisco, considerando que os imóveis onde a fundação realiza suas atividades são objeto de autorização de alienação nas linhas 27, 29 a 31 e 33 a 35 do Anexo II do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Despertai para Vida, com sede no Município de Juvenília.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja retomado o projeto Campo e Banco de Sementes Crioulas, na Fazenda Cantinho, da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, no Município de Juvenília, em função de sua importância para os produtores rurais familiares do município e do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja retomado o projeto Campo e Banco de Sementes Crioulas, na Fazenda Cantinho, da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, no Município de Juvenília, em função de sua importância para os produtores rurais familiares do município e do Estado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado