Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - e ao diretor do Presídio de Itaúna pedido de informações sobre os espaços e instrumentos de mediação utilizados pela diretoria do referido presídio na relação com os familiares, advogados e outros atores que atuam na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres e às prefeituras municipais de Igarapé, Itaúna, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais do projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas e que foi realizada em 28/3/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Oratório Festivo Mamãe Margarida, com sede no Município de Itaúna.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da Secretaria de Segurança Pública e órgãos municipais afetos à pasta.)

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Altera a denominação da escola estadual localizada no Bairro São Geraldo, no Município de Itaúna.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 25153 2025 - Lei Ordinária