Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

25 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15467/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para ampliar os itens que compõem os kits de material escolar fornecidos aos estudantes das escolas do campo da rede estadual de ensino, e para disponibilizar mais recursos tecnológicos, como "notebooks", a esses estudantes, promovendo a inclusão digital e a melhoria das condições de aprendizagem.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 4497/2025

Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica e da inclusão cidadã da pessoa surda no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4129/2025

Institui a Política Estadual Conecta Quilombos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4313/2025

Institui o Dia Estadual da Acessibilidade Digital.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3953/2025

Cria a política estadual de conectividade rural.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12246/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a inclusão digital dos idosos como ferramenta de lazer para a terceira idade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9418/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para destinação de recursos na Ação 4159 – Formação e Orientação para a Inserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho, do Programa 67 – Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional, da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025, para capacitação "on-line" de jovens rurais e quilombolas do Vale do Jequitinhonha, nas áreas de tecnologia digital e comunicação, por meio de cursos de informática, de inglês básico e de inglês para negócios, além de instalar infraestrutura digital nas comunidades da região para reduzir a exclusão digital desses jovens.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9317/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para apoiar iniciativas que objetivem promover o empoderamento social, cultural e educacional de mulheres negras, tanto em áreas rurais quanto urbanas, como forma de fortalecer o desenvolvimento de competências, a autoestima, a identidade e a memória afro-brasileira das mulheres participantes, promover o letramento racial, a capacitação e inclusão digital, bem como combater a violência doméstica e a vulnerabilidade econômica.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2986/2024

Dispõe sobre a política de capacitação em tecnologia para idosos no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2418/2024

Institui a criação do Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos e Pessoas com Deficiência, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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