Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12296/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10296/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, com urgência, sejam sanadas as irregularidades relacionadas à precariedade do transporte público intermunicipal que atende os Municípios de Igaratinga, Pará de Minas, Divinópolis e suas respectivas comunidades, incluindo Antunes, Água Limpa, Córrego do Barro, Campo Alegre, Limas de Igaratinga, Carioca e Torneiros, por meio de fiscalização mais rigorosa e eficiente sobre a prestadora de serviços responsável por esse transporte.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2860/2024

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igaratinga o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Centro Cultural Municipal.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6789/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para revitalização da ponte situada na MG-430, que liga Igaratinga a São Gonçalo do Pará,  interditada devido a queda; e para que seja reparada a Ponte do Arco, que também liga Igaratinga a São Gonçalo do Pará, por apresentar danos estruturais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5858/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para revitalização da ponte situada na MG-430, que liga Igaratinga a São Gonçalo do Pará,  interditada devido a queda; e para que seja reparada a Ponte do Arco, que também liga Igaratinga a São Gonçalo do Pará, por apresentar danos estruturais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3309/2016

Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias de Calçado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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