Requer seja encaminhado ao secretário estadual de Infraestrutura e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia MG-211 que liga Capelinha à Setubinha e dos trechos da MG-214 que ligam Senador Modestino Gonçalves à Itamarandiba e Itamarandiba à Capelinha, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação de Rodovia Luiz Alcântara ao trecho da Rodovia MG-451 compreendido entre o trevo da BR-367 e o trevo da MG-214, no Município de Itamarandiba.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a destinação do imóvel de que trata a Lei nº 23.736, de 21 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de hortas comunitárias.)

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que viabilizem, com urgência, a manutenção e conservação da ponte sobre o Rio Araçuaí, na MG-451, entre os Municípios de Carbonita e Itamarandiba.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de unidade estratégica de saúde da família – ESF.)

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: LEI 25747 2026 - Lei Ordinária