Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16030/2025

Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig –, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, ao presidente da Câmara Municipal de Caxambu e coordenador da Frente Parlamentar dos Municípios das Regiões Sul e Sudoeste e às Câmaras Municipais de Passos, Ipuiuna, Três Pontas, Alfenas, Cordislândia, Santa Rita de Jacutinga, Liberdade, São Tomé das Letras, Guapé e Passa Quatro  as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação das rodovias nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11295/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas duas viaturas policiais ao destacamento da Polícia Militar no Município de Ipuiúna, atendendo à solicitação da vereadora Erlem Ferreira Santos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13758/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam destinadas duas viaturas policiais ao destacamento da Polícia Militar no Município de Ipuiúna, atendendo à solicitação da vereadora Erlem Ferreira Santos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7633/2024

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura nova para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita de Caldas, que atende também o Município de Ipuiúna e possuí apenas uma viatura policial em péssimo estado de conservação. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9769/2024

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura nova para a Delegacia de Polícia Civil do Município de Santa Rita de Caldas, que atende também o Município de Ipuiúna e possuí apenas uma viatura policial em péssimo estado de conservação. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1379/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 614/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 21139 2014 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4397/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.)

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4368/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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