Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do efetivo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, especialmente quanto à lotação de delegados de polícia, de escrivães de polícia e dos demais servidores indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração rigorosa dos fatos e a adoção das medidas administrativas e correcionais cabíveis em relação à denúncia apresentada por Thaise Seixas referente a recusa de atendimento e a óbice ao registro de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realização de levantamento da situação do efetivo de policiais penais e da estrutura operacional do Presídio de Itaobim e para adoção das medidas necessárias à garantia da adequada prestação dos serviços de custódia e da segurança da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do efetivo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, especialmente quanto à lotação de delegados de polícia, de escrivães de polícia e dos demais servidores indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração urgente das condições de trabalho e da disponibilidade de viaturas e equipamentos destinados ao Presídio de São Joaquim de Bicas I e para garantia da segurança dos policiais penais e da adequada prestação dos serviços da unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado