Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5631/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota das Grutas Peter Lund.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 0 contra

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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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