Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas ao deferimento de pedido do policial penal Marcelo Ferreira Crispim, Masp 1355860-6, atualmente lotado no Presídio de Governador Valadares - PRGV -, na 8ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, para compor o Grupo Tático de Ações e Escolta - Getae - dessa unidade, salientando-se que o servidor tem curso superior em Gestão em Segurança Pública e Privada e pós-graduações em Inteligência Policial e Gestão no Sistema Prisional, exerce suas funções no PRGV há oito anos e não existe apontamento que desabone a sua carreira.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinada uma viatura para a unidade socioeducativa de Governador Valadares, com vistas à realização de escoltas de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja reforçado o efetivo do 6º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede no Município de Governador Valadares, tendo em vista a deficiência no número de militares lotados na unidade constatada em visita realizada por parlamentar ao referido batalhão, o que compromete diretamente a capacidade de resposta da corporação diante das inúmeras demandas de atendimento. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para aumentar o efetivo da 160ª Companhia de Polícia Militar, com sede no Município de Governador Valadares, a fim de garantir a capacidade de patrulhamento ostensivo, prevenção criminal e resposta imediata às ocorrências na área de abrangência dessa companhia.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária municipal de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária municipal de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando-se data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regramento municipal que orientará os trabalhos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado