Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o trecho que específica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 25485 2025 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Figueirinha, com sede no Município de Gonzaga. (Alterado pela emenda 1: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Figueirinha.)
Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB)
Situação: LEI 22877 2018 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE GONZAGA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 17695 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE GONZAGA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO E GARAGEM DO MUNICÍPIO)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14492 2002 - LEI ORDINÁRIA
