Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para cobrar novamente do governo do Estado o pagamento retroativo do reajuste do piso salarial dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 aos servidores aposentados da educação básica, que está pendente de quitação desde dezembro de 2024.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de 2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido o pagamento do adicional de risco de contágio, no percentual de 40%, aos policiais civis que atuam no rabecão, com vistas a assegurar a justiça e a isonomia em relação às demais carreiras da Polícia Civil.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja garantido o pagamento do adicional de risco de contágio, no percentual de 40%, aos policiais civis que atuam no rabecão, com vistas a assegurar a justiça e a isonomia em relação às demais carreiras da Polícia Civil.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para pagamento de adicional de risco de contágio, de 40%, aos policiais civis que trabalham no transporte de cadáveres, a fim de fazer justiça e promover isonomia com outras carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer que seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para pagamento de adicional de risco de contágio de 40% aos policiais civis que trabalham no transporte de cadáveres, a fim de fazer justiça e promover isonomia com outras carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para a adoção de medidas de valorização dos empregados dessa empresa, assegurando-lhes melhores condições de trabalho; a recomposição salarial de 27%, de acordo com o INPC acumulado desde 2018, ano em que houve a última recomposição; e a abertura de concurso, realizado pela última vez em 2005.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
