Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Empresa Mineira de Comunicação - EMC - pedido de providências para que divulgue, no portal da transparência da empresa, as atas das reuniões do Conselho Curador e da Comissão Editorial da EMC realizadas nos anos de 2023 a 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para analisar a viabilidade de unificação das plataformas de inscrições e acompanhamento dos processos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o critério que a secretaria de que é titular tem utilizado para processar as declarações de incentivo que lhe chegam, como parte do mecanismo de incentivo fiscal à cultura, bem como sobre a razão por que algumas delas têm atrasos que se aproximam de dois meses, segundo relato feito por trabalhadores da cultura, verificando-se, segundo esses trabalhadores, casos em que o atraso acontece ora porque a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - simplesmente não analisa os processos peticionados e não os libera para assinatura das partes, ora porque extrapola o prazo previsto no § 8º do art. 117 da Resolução Secult nº 38, de 2024, para enviar à Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - o processo já assinado pelos interessados.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Batista Manancial de Assistência Social - Abamas -, com sede no Município de Araxá.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Liga Ourofinense de Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos, com sede no Município de Ouro Fino.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria o programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado, que garante gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política estadual de promoção da inovação internacional no agronegócio e na tecnologia sustentável.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Institui a política de prevenção e combate à falsificação de bebidas no Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Tijucanna Cannabis Terapêutica, com sede no Município de Ituiutaba.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
