Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10846/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o baixo nível de água da Represa de Furnas devido à estiagem e a outros fatores.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5150/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a iniciativa da Eletrobras de incorporar a subsidiária Furnas Centrais Elétricas S.A. e suas consequências para Minas Gerais e o Brasil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3755/2023

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a inclusão da construção de ecodutos para animais silvestres nas obras rodoviárias no trecho de Varginha a Furnas.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado