Requer seja encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para, em relação aos planos de benefícios previdenciários administrados pela Prevcom-MG, o esclarecimento da legalidade ou não da cobrança de taxa de carregamento no percentual de 7%, tendo em vista que esta seria mais alta que a praticada pelos fundos de previdência de outros estados, como São Paulo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado