Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1208 2023, que institui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural e cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre o projeto e o licenciamento ambiental de obras na estrada entre a sede do município e o distrito de Piedade do Paraopeba, as quais estariam sendo executadas com recursos do acordo de reparação da Vale e, de acordo com denúncia feita nesta comissão, causando danos ambientais e prejuízos diversos a moradias da comunidade de Marques.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento das doenças neurodegenerativas e seu impacto na saúde e economia no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Financiamento ao esporte no Estado: impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sericita pedido de informações sobre a existência de deliberação para a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita, visando à municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas; a origem da decisão, considerando que não há registro de adesão por parte da Câmara Municipal de Sericita; a base legal e administrativa que fundamentou a liberação dos recursos, supostamente já creditados à conta da prefeitura, cujo valor anunciado está estimado em R$10.000.000,00; e o motivo pelo qual a gestão da escola estaria impedida de prestar informações à comunidade, sob a alegação da natureza comissionada do cargo de direção.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24673, de 12/1/2024.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para realização de auditoria e elaboração de relatório técnico sobre utilização de recursos do acordo judicial de reparação de Brumadinho pelos municípios beneficiados, em especial relativamente aos recursos previstos nos Anexos I.3 e I.4, com ênfase na regularidade das licitações, dos contratos e das execuções financeiras, enviando-se a esta Casa cópia do referido relatório, com apontamentos de inconformidades, recomendações e eventuais medidas sancionatórias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento da regulamentação da Lei 25144, de 9/1/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, bem como sobre a data em que será publicada a referida regulamentação, sob a forma de resolução conjunta das duas autoridades.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Nepomuceno pedido de providências para que a emenda orçamentária transferência especial no valor de R$100.353,89, solicitada pelo Sr. Ederson Rodolfo Rodrigues, presidente do Grupo das Samaritanas de Nepomuceno, seja executada nos exatos termos do Ofício nº 0290 E/24, encaminhado à então prefeita municipal Luíza Maria Lima Menezes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Susta os efeitos do Decreto 49000, de 26 de fevereiro de 2025, que altera o Decreto 48589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
