Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ. (Dispõe sobre transferência do superávit financeiro global do FEP ao Tesouro Estadual.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, de modo a encerrar o processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando publicação do parecer
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25440 2025 - Lei Ordinária
Encaminha a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - em mídia digital - "pen card" -, referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 76 da Constituição do Estado e no inciso VIII do "caput" do art 4º combinado com o inciso XXVIII do "caput" do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, Lei Orgânica do TCEMG.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
