OFI OFÍCIO 21/2026
Encaminha o balanço dos investimentos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados referente ao exercício de 2025.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Recebido
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
46 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19469/2026
Requer seja encaminhado à diretora-geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações acerca da realização de treinamentos de tiro destinados aos policiais civis no exercício de 2025, consubstanciadas em relatório circunstanciado com os dados que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
VET VETO 33/2026
Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.656, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
0 a favor
0 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15464/2025
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, na revisão do PPAG 2024-2027 para o exercício 2027, seja discutido com o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana da RMBH as ações e os investimentos relacionados ao transporte a serem incluídos nos projetos orçamentários estaduais do referido ano.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 4528/2025
Altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ. (Dispõe sobre transferência do superávit financeiro global do FEP ao Tesouro Estadual.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25642 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4526/2025
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25699 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4527/2025
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25698 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14003/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16744/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16028/2025
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, dando início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
