Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

610 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19192/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a instituição de força-tarefa destinada à instalação de padrão bifásico de energia elétrica, compatível com equipamentos de ar condicionado de 220V, em residências no Estado, especialmente naquelas ocupadas por grupos populacionais mais vulneráveis aos efeitos das ondas de calor intensificadas pelo fenômeno do super El Niño.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19154/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Gerência Regional da Cemig em Conselheiro Lafaiete pedido de providências para a solução de problemas relacionados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Município de Presidente Bernardes, especialmente quanto aos pontos que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20097/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais em Araguari pedido de providências para conclusão do fornecimento de energia elétrica para iluminação pública no Bairro Sewa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20095/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais em Tupaciguara pedido de providências para que garanta o acesso à energia elétrica ao Assentamento São Domingos, no Município de Tupaciguara.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20742/2026

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a extensão da rede de energia elétrica na zona rural do Município de Rio Pardo de Minas, bem como para a solução da intermitência no fornecimento de energia elétrica na região do Bonfim.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21829/2026

Requerem seja encaminhado ao Consórcio Rota da Liberdade e à Construtora Metropolitana, líder do referido consórcio, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a realização de estudos técnicos, vistorias e obras de adequação, com instalação de iluminação, destinadas à melhoria da segurança viária nos trevos de acesso aos distritos do Município de Mariana, especialmente nas localidades que especifica.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18448/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a eletrificação e operacionalização de poços artesianos já perfurados nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21240/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a previsão de conclusão das obras da subestação de energia elétrica que atenderá os municípios que menciona.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18111/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o agendamento das ligações do Luz para Todos nas comunidades rurais do Município de Coração de Jesus.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18254/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que regularizem o acesso a água, a saneamento básico e a energia elétrica dos moradores da Ocupação Vila Íris, no referido município, ameaçados de despejo pela empresa VLI, que tem entre suas principais acionistas a Vale S.A.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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