Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui as diretrizes do Programa Estadual Ilumina Minas Segura, voltado ao apoio à iluminação pública inteligente em áreas de vulnerabilidade social e de maior incidência criminal.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Companhia Energética de Minas Gerais, ao Ministério Público, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Ministério de Minas e Energia o relatório da visita realizada pela Comissão de Participação Popular às comunidades rurais do Município de Grão Mogol, cujo objetivo foi verificar as condições de fornecimento de energia elétrica e seus impactos sobre o acesso à água, os serviços públicos, as atividades produtivas e a qualidade de vida na região.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edifícios da adminstração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazenamento de energia elétrica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e dos demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica na rede de distribuição de energia elétrica do Município de Campos Gerais e do Distrito de Córrego do Ouro, com diagnóstico das causas das frequentes interrupções e oscilações no fornecimento, e para elaboração de plano de ação para manutenção, reforço e modernização da rede.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma detalhado das obras de reforço e manutenção da rede elétrica previstas para o primeiro semestre de 2026 nas regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação técnica e a segurança contra incêndio e pânico na instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em edifícios residenciais e comerciais no Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
