Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para a apresentação formal da desistência de interesse na aquisição do prédio que sedia a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para a realização dos estudos necessários para instruir o processo de tombamento do prédio em que está sediada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para a apresentação formal da desistência de interesse na aquisição do prédio que sedia a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Prejudicado
Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, mesmo diante da ausência desse imóvel na lista do projeto autorizativo de venda.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Declara os serviços prestados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - como patrimônio cultural e imaterial do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reconsiderem qualquer medida que envolva a venda ou cessão do edifício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, resguardando sua função e respeitando a trajetória histórica da instituição e de seus servidores.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as notícias sobre o interesse do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 - na utilização do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, a fim de esclarecer os fatos e avaliar quais serão os impactos negativos para a política de assistência técnica e extensão rural no Estado, sobretudo aqueles relacionados à rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, diante da iminência de mudança de endereço, no caso de eventual repasse do imóvel à referida corte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - em Belo Horizonte para apurar informações sobre o possível repasse do prédio da empresa para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, bem como verificar os possíveis impactos da eventual mudança de endereço dessa unidade da Emater-MG na rotina dos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, tendo em vista as notícias de que representantes da referida corte teriam realizado vistoria no prédio e manifestado interesse na estrutura e na edificação predial.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre o quantitativo e o conteúdo de todas as reclamações e denúncias sobre a referida empresa ocorridas nos últimos seis anos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
