Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre a conclusão do trabalho de elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras - PCSC - da empresa, tendo em vista a informação, remetida a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 8.861/2024, de que a finalização da elaboração do novo plano estava prevista para fevereiro de 2025.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para a apresentação formal da desistência de interesse na aquisição do prédio que sedia a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para a realização dos estudos necessários para instruir o processo de tombamento do prédio em que está sediada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a eventual venda do prédio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – localizado na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, mesmo diante da ausência desse imóvel na lista do projeto autorizativo de venda.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao vice-governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reconsiderem qualquer medida que envolva a venda ou cessão do edifício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, resguardando sua função e respeitando a trajetória histórica da instituição e de seus servidores.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado