Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Memorando-Circular nº 77/2025/SEE/SB, da Secretaria de Estado de Educação, que trata da alteração das turmas do Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI - do modelo propedêutico para o modelo profissional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em estudos técnicos detalhados sobre o processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no Município de Sericita.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE pedido de providências para que seja realizada ampla consulta à comunidade escolar sobre o processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no Município de Sericita.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada oitiva do Sr. Valdece Lima Abreu, professor da Escola Estadual Clélia Bernardes, da Sra. Maria Aparecida de Lacerda, professora aposentada, e do Sr. Emanuel Rosa de Queiroz, ex-aluno e pai de aluno, com a finalidade de debater o processo de municipalização da referida unidade de ensino, localizada no Município de Sericita.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado