Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para equiparar os descontos de renegociação ofertados aos alunos inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies - com os descontos ofertados aos estudantes adimplentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Cria o Programa Estadual de Financiamento ao Educando - Proefe.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CRÉDITO EDUCATIVO - FECE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO