Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

38 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13964/2025

RQC

13964/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para buscar esclarecimentos sobre os novos limites orçamentários previstos para a Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC – da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e para debater soluções para a falta de “kit” para constatação preliminar de drogas, equipamento imprescindível à comprovação da materialidade do delito de tráfico de entorpecentes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12181/2025

RQC

12181/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer que seja realizada audiência pública para debater o tema "Aplicativo Zangi: facilidade para o tráfico de drogas e crimes contra a infância - a urgência do bloqueio nacional para a proteção da segurança pública".

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3364/2025

PL

3364/2025 PROJETO DE LEI

Veda a contratação de pessoas condenadas por crimes ou infrações administrativas tipificadas na Lei Federal 11343, de 23 de agosto de 2006, para o exercício de funções educacionais no trabalho com crianças e adolescentes.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7865/2024

RQC

7865/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os pontos específicos da nova lei orgânica nacional da Polícia Civil e sua importância para o combate ao tráfico de drogas.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7938/2024

RQN

7938/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado  aos deputados federais e aos senadores eleitos pela bancada do Partido Liberal - PL - e do Partido Novo, ao senador Cleitinho e à senadora Damares Alves o vídeo da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, com fala da  Sra. Yolis Lyon Yakera, jornalista da Venezuela, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao corpo diplomático brasileiro, entre outros órgãos nacionais e internacionais, com vistas ao acolhimento e ao encaminhamento para apuração das graves denúncias de tráfico internacional de drogas com o uso do aparato militar da Marinha venezuelana, que teve como consequência o estupro da denunciante e o assassinato de seu marido, capitão de fragata venezuelano, crimes praticados pela narcoditadura do governo de Nicolás Maduro; e que a Sra. Yolis Lyon Yakera seja ouvida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que essas denúncias ganhem repercussão tanto no Brasil quanto internacionalmente.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10202/2024

RQC

10202/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado  aos deputados federais e aos senadores eleitos pela bancada do Partido Liberal - PL - e do Partido Novo, ao senador Cleitinho e à senadora Damares Alves o vídeo da 42ª Reunião Extraordinária da comissão, com fala da  Sra. Yolis Lyon Yakera, jornalista da Venezuela, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao corpo diplomático brasileiro, entre outros órgãos nacionais e internacionais, com vistas ao acolhimento e ao encaminhamento para apuração das graves denúncias de tráfico internacional de drogas com o uso do aparato militar da Marinha venezuelana, que teve como consequência o seu próprio estupro e o assassinato de seu marido, capitão de fragata venezuelano, crimes praticados pela narcoditadura do governo de Nicolás Maduro; e que a Sra. Yolis Lyon Yakera seja ouvida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para que essas denúncias ganhem repercussão tanto no Brasil quanto internacionalmente, salientando-se que o vídeo da referida reunião poderá ser acessado pelo "link" https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/? idTipo=2&idCom=508&dia=06&mes=08&ano=2024&hr=14:15 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2677/2024

PL

2677/2024 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2668/2024

PL

2668/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a proibição do consumo de "cannabis sativa" (maconha) em locais públicos e privados abertos ao público no Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2667/2024

PL

2667/2024 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2625/2024

PL

2625/2024 PROJETO DE LEI

Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado