Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

29 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15353/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para assegurar a normalização dos serviços e reparos imediatos nas estruturas de captação e escoamento de águas pluviais do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, bem como para elaborar um plano de contingência estadual para desastres naturais, detalhado e aplicável a todos os hospitais sob gestão da Fhemig, visando garantir a continuidade dos serviços hospitalares e a segurança de pacientes e profissionais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10484/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para a realização de obras de drenagem, escoamento, captação e outras intervenções de caráter estrutural e a regularização e individualização dos hidrômetros em toda a extensão da Rua José Maria Paoliello, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade e a proporcionar maior segurança aos moradores, que sofrem com recorrentes alagamentos e inundações em suas residências.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10413/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para  realização de obras de drenagem, escoamento, captação e outras intervenções de caráter estrutural, e ainda regularização e individualização dos hidrômetros em toda a extensão da Rua José Maria Paoliello, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a garantir a adequada prestação de serviços à comunidade e proporcionar maior segurança aos moradores, que sofrem recorrentes alagamentos e inundações em suas residências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2730/2024

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de calçamentos permeáveis em frente a hospitais e escolas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8204/2024

Requer seja realizada visita à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - para obter informações sobre a construção de uma ponte entre as ruas Professor Duque e Sebastião Nascimento, que objetiva ligar os Bairros Havaí e Estrela Dalva, bem como sobre a bacia de detenção prevista para o Córrego Cercadinho, no Bairro Estoril.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7903/2024

Requer seja realizada visita ao Ribeirão Onça e à caixa de captação da Avenida Vilarinho, no Município de Belo Horizonte, para verificar "in loco" os modelos de drenagem e as condições de saneamento básico e de recuperação da bacia. (Emendado pela deputada Bella Gonçalves.)

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6999/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos investimentos em infraestrutura urbana, especificamente relacionados ao projeto e orçamento da obra de drenagem na Rua Ibituruna, entre as Ruas Goiás e Minas Gerais, nesse município, consubstanciadas no projeto técnico detalhado da obra de drenagem na Rua Ibituruna,  especificando-se as intervenções a serem realizadas e os materiais  a serem utilizados; e no  orçamento estimado para a execução da referida obra, incluindo-se  custos com mão de obra, materiais, equipamentos e demais  despesas relacionadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5005/2023

Requer seja realizada visita à Bacia de Contenção de Águas Pluviais do Córrego Imbiruçu, nas Imediações dos Bairros Amarante, Vila Cristina, São Luiz e adjacências, na Região do Imbiruçu, no Município de Betim, para averiguar a área que recebe as águas pluviais e neutraliza a possibilidade de inundações de bairros a jusante, abrangendo-se os bairros da periferia, grandes conjuntos habitacionais e bairros da região central da cidade, incluindo-se equipamentos públicos como Escolas e o Hospital Regional.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5882/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da obra de drenagem na Rua Ibituruna, entre as Ruas Goiás e Minas Gerais, nesse município, consubstanciadas no projeto técnico detalhado da referida obra, em que sejam especificadas as intervenções a serem realizadas, os materiais  a serem utilizados e o orçamento estimado para a execução da obra, incluindo-se custos com mão de obra, materiais, equipamentos e demais despesas relacionadas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4574/2023

Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que seja regularizado o calendário de pagamentos da Bolsa Moradia, tendo em vista os atrasos relatados por ribeirinhos do Córrego Cercadinho em audiência pública na 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, em 3/10/2023, que debateu sobre a construção de uma grande bacia de contenção de águas pluviais nas imediações dos Bairros Estoril, Estrela Dalva e Havaí, que poderá atingir o Córrego Cercadinho, área de preservação ambiental, bem como a horta do projeto Cemar-Estoril.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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