Requerem seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Marcapasso, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância do Centro de Assistência e Reabilitação às Deformidades Craniofaciais, do Complexo São João de Deus, e proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a instituição, formulado em atenção ao Requerimento nº 16.276/26.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às secretarias e aos órgãos municipais de saúde dos Municípios de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Araguari, Andradas, Belo Horizonte e Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nos respectivos municípios, com foco nos aspectos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os impactos da previdência complementar no equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência social do município e sua consideração nos estudos que embasaram o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que reestrutura esse regime.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado