Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia e do pátio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -  que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município Bom Jesus do Amparo. (Destinação: instalação de vias urbanas.)

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias a área correspondente . (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhópolis a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cascalho Rico. (Destinação: integração do perímetro urbano do município.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia LMG-882 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana).

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão