Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ingaí a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana).
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-285, no município de Astolfo Dutra/MG, e dá outras providências. (Destinação: melhorias na malha viária local.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: Instalação e manutenção de vias urbanas.)
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Argirita. (Destinação: instalação de via urbana e manutenção do trevo.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação de trechos da Rodovia LMG-615 e a sua transferência para o domínio do Município de Barão do Monte Alto. (Destinação: integração do sistema viário municipal.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia as áreas correspondentes. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Pedro do Suaçuí a área correspondente.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Volta Grande a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias do trecho e em suas margens.)
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Aricanduva. (Destinação: expansão urbana.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Margarida a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
