Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9537/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o transporte aquaviário por balsas na Região dos Lagos de Furnas e Peixoto, em especial a travessia do trecho entre os Municípios de Delfinópolis e Cássia.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4043/2023

Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3526/2023

Requer seja encaminhado à prefeita de Delfinópolis pedido de informações sobre os recursos recebidos a título de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, seu detalhamento e sua destinação à rede municipal de ensino nos anos de 2022 e 2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2665/2015

Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Rural de Olhos D'Água da Canastra, com sede no Município de Delfinópolis.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 190/2015

Cria a Estação Ecológica Estadual da Serra da Canastra, nos termos do art 26 da Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra