Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a destinação de, no mínimo, um investigador e um escrivão de polícia à Comarca de Presidente Olegário.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes do governo do Estado com vistas a desobrigar a instituição da realização de transferências de presos e de menores infratores das delegacias de polícia para unidades prisionais e socioeducativas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e de combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio no Estado, com a execução das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, conforme relatado no Reds nº 2026-025105071-001.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial da delegacia da corporação no Município de Botelhos, com a designação de investigadores e escrivão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado