Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja garantido aos servidores do magistério o direito a liberação para eventos de curta duração, nos moldes do inciso V do art 2º do Decreto 48176, de 2021, e do art 8º da Resolução Seplag nº 43, de 2021.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja garantido aos servidores públicos e aos profissionais contratados do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - o pagamento de ajuda de custo relativo ao Plano de Metas e Indicadores, inclusive durante o período de férias regulamentares.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para que cumpra a Lei nº 24.838, de 2024, que dispõe sobre  a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, garantindo a seus trabalhadores e suas trabalhadoras o pagamento da ajuda de custo nos casos de licença-luto, licença para tratamento de saúde, licença- maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que abra processo de negociação com os trabalhadores de educação do município, que se encontram em movimento de greve.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que receba, nas próximas semanas, representantes da Associação de Pesquisadores da Epamig – Aspe –, do Sindicato dos Trabalhadores Ativos e Aposentados em Empresas de Assessoramentos, Pesquisas, Perícias, Informações e Agentes Autônomos – Sintappi-MG – e desta comissão, para discutir os encaminhamentos da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/6/2025 com a finalidade de debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Epamig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado