Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para garantir o cumprimento das escalas de trabalho legalmente previstas e assegurar aos policiais militares o acesso às informações relativas às respectivas escalas de serviço e aos bancos de horas individuais, nos termos da Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da agência, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pedido de informações sobre as medidas adotadas para garantir a divulgação clara, precisa e acessível dos dados referentes aos produtos e lotes da marca Ypê atingidos pela contaminação identificada em fiscalização da agência, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a emissão de contracheque para os servidores públicos civis e militares do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política de transparência pedagógica e de direito de informação às famílias no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Estabelece a obrigatoriedade de que empresas de assistência funerária e entidades administradoras de planos de luto notifiquem beneficiários ou familiares sobre a existência de planos ativos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo, a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido, sem a devida informação acerca da existência de plano previamente contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Grupo Zelo pedido de providências para assegurar que o familiar de falecido seja informado sobre a existência de plano funerário previamente contratado e para impedir a ocorrência de venda dupla ou cobrança indevida na comercialização de planos funerários.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Grupo Zelo pedido de providências para assegurar que o familiar de falecido seja informado sobre a existência de plano funerário previamente contratado e para impedir a ocorrência de venda dupla ou cobrança indevida na comercialização de planos funerários.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Procon Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para apurarem, junto ao Grupo Zelo, a prática abusiva consistente na comercialização de planos funerários a sindicatos, empresas e associações e, posteriormente, na venda do serviço funerário pelo preço integral aos familiares do participante falecido, sem a devida informação acerca da existência de plano previamente contratado e subsidiado por pessoa jurídica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
