Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada da captação, do tratamento e da distribuição de água do Rio Doce para abastecimento público, no contexto da execução do novo acordo de Mariana.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada da captação, do tratamento e da distribuição de água do Rio Doce para o abastecimento dos Municípios de Resplendor e Itueta, no Vale do Rio Doce, diante do histórico de contaminação da bacia hidrográfica decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, bem como a destinação, a execução e a fiscalização dos recursos voltados para o saneamento ambiental na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer à Mesa da Assembleia a divulgação do Edital nº 7/2026, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que objetiva a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de brigadistas para execução de ações de prevenção e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para averiguação das constantes emissões de fumaça decorrentes da queima de fios de cobre próximo à Praça da Lavadeira, na região dos Bairros Colégio Batista, Lagoinha e Floresta, adotando as medidas cabíveis para prevenir os possíveis efeitos nocivos para os moradores da localidade, que apresentaram denúncias junto aos órgãos competentes.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em levantamento técnico das escolas da rede estadual de ensino afetadas por ondas de calor ou condições térmicas inadequadas, com a identificação das unidades e dos respectivos espaços do ambiente escolar atingidos; e seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a climatização adequada dessas unidades escolares, mediante a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a execução das ações do Programa de Proteção e Manejo do Plano de Manejo da Estação Ecológica do Cercadinho, bem como de outras medidas que visam evitar ou reverter focos de degradação ambiental existentes dentro dos limites da referida unidade e em sua zona de amortecimento.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no parecer técnico elaborado pela entidade sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.334/2025 e mencionado durante a audiência pública realizada pela comissão em 6/7/2026.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 21.972, de 21/1/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências, para estabelecer diretrizes de salvaguardas socioambientais e climáticas para o licenciamento ambiental de "data centers" de inteligência artificial no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para a realização de intervenção urbanística e de infraestrutura na Rua Presidente Castelo Branco, localizada no Bairro Boa Esperança, em razão da grave situação de vulnerabilidade social, sanitária e ambiental vivenciada pelos moradores da localidade, mediante a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Escola Municipal Professor Arino Ferreira Pinto, no Município de Poços de Caldas, para verificar os impactos dos projetos de mineração de terras-raras na região sobre a comunidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
