Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Institui a política estadual de valorização da estética afro e do empreendedorismo de mulheres negras.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Fundação Municipal de Cultura e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado edital específico destinado aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, no âmbito das políticas municipais de fomento cultural e de promoção do Carnaval de Belo Horizonte, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval desse município; e para que o mencionado edital seja planejado e estruturado de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte e à Fundação Municipal de Cultura pedido de providências para a realização de campanha publicitária específica voltada à promoção das atividades, dos eventos e dos circuitos culturais dos coletivos carnavalescos afro-periféricos de Belo Horizonte, com foco no Carnaval de 2026, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos tradicionais de samba.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Municipal de Cultura e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado edital específico destinado aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, no âmbito das políticas municipais de fomento cultural e de promoção do Carnaval de Belo Horizonte, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval desse município; e para que o mencionado edital seja planejado e estruturado de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado