Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com lideranças religiosas e templos de manifestações religiosas e culturais pela relevante atuação histórica e contínua na preservação, na valorização e na difusão das tradições de matrizes africanas e afro-brasileiras e pela promoção da dignidade, da diversidade religiosa e do fortalecimento dos laços comunitários.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte pedido de providências para a certificação das áreas reconhecidas como quilombolas, dos espaços sagrados de matriz afro-brasileira e das outras comunidades tradicionais situadas nos Bairros Concórdia e Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Selo Estadual de Valorização da Estética Afro e do Empreendedorismo de Mulheres Negras.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte e à Fundação Municipal de Cultura pedido de providências para a realização de campanha publicitária específica voltada à promoção das atividades, dos eventos e dos circuitos culturais dos coletivos carnavalescos afro-periféricos de Belo Horizonte, com foco no Carnaval de 2026, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos tradicionais de samba.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura – MEC – e à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural – Sefic – pedido de providências para que seja criado um programa permanente de fomento aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, com a previsão de editais específicos, no âmbito das políticas federais de cultura, incluindo a Lei Federal de Incentivo à Cultura, os instrumentos de fomento direto e os demais mecanismos sob responsabilidade do MEC e da Sefic, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval; e para que o programa e seus editais sejam planejados e estruturados de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos, e implementados em caráter continuado, com calendários compatíveis com a dinâmica do Carnaval e com a necessidade de planejamento prévio dessas manifestações.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado