Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

141 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4863/2025

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado o chá de amendoim, tradicional bebida da cultura popular do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4831/2025

Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4821/2025

Institui o Selo Sabores, Saberes e Tradições Mineiras, destinado a valorizar e certificar produtos e serviços tipicamente mineiros.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4711/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico e turístico do Estado o Festival da Jabuticaba do Município de Sabará.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4702/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o festival gastronômico Sarzedo Gourmet.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4653/2025

Reconhece como de relevante interesse econômico, cultural e social do Estado o modo de fazer a goiabada cascão da região de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4654/2025

Confere ao Município de Ponte Nova o título de Capital Estadual da Goiabada.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4575/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico, econômico e social do Estado o queijo artesanal Mantiqueira de Minas.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4567/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e econômico do Estado o modo artesanal de fazer "pizza" frita de Pedralva.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4492/2025

Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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