Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para a política estadual de educação para prevenção da violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Araçuaí ou para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher contemplado pelo projeto Chame a Frida e por suporte tecnológico adequado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Lagoa Santa, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Araçuaí ou para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher contemplado pelo projeto Chame a Frida e por suporte tecnológico adequado.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Lagoa Santa, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivos à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, para estabelecer medidas de recomeço seguro, com prioridade de acesso a moradia temporária segura, vagas em creche e qualificação profissional.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a solução das graves deficiências estruturais, operacionais e de pessoal da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Juiz de Fora, visando garantir condições dignas de trabalho aos servidores e, sobretudo, assegurar proteção efetiva às mulheres vítimas de violência, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em São Paulo pedido de providências para promoverem as medidas administrativas e judiciais pertinentes em face da violência praticada contra a deputada federal Erika Hilton, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, atacada por Carlos Roberto Massa (Ratinho), por meio de discurso homotransfóbico exarado durante seu programa, transmitido ao vivo pelo Sistema Brasileiro de Televisão, em 11/3/2026.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de formação de educadores e de promoção de ações educativas com estudantes para a prevenção da violência de gênero, da misoginia e do feminicídio no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o estágio de implementação do Plano de Metas Integrado de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com validade de 10 anos, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899, de 2024, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
