Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente de Minas Gerais, a imprescindibilidade de instituir o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Pastoral do Menor da Regional Leste II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e para debater a atuação da entidade na proteção integral e no fortalecimento de políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para proteção integral dos direitos humanos da comunidade indígena warao residente na Ocupação Terra Mãe, no Município de Betim, com especial atenção às crianças em situação de desnutrição ou baixo peso, intensificando-se as ações de vigilância nutricional, atenção básica à saúde e acompanhamento contínuo da comunidade, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a compra e o uso de "e-books" para a educação de adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Garante o direito de prioridade na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão