Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o fechamento da unidade de terapia intensiva - UTI - pediátrica do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, esclarecendo o prazo de reabertura dessa UTI, após reforma, as condições de realocação dos pacientes em outros hospitais e as ações tomadas para minimizar os impactos da redução de leitos disponíveis no município.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os protocolos adotados na transferência para o Hospital João XXIII dos pacientes que estavam internados na unidade de tratamento intensivo – UTI – pediátrica do Hospital Infantil João Paulo II, enviando-se a esta Casa as comunicações e os demais atos relativos ao evento por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre as transferências das crianças que se encontravam internadas nos leitos de CTI pediátrico do Hospital Infantil João Paulo II, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 13799, de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Garante, a estudante com deficiência, acompanhamento de profissional de apoio sem vínculo trabalhista com escola e sem interferência em autonomia pedagógica.)

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Secretaria Municipal de Educação de Sabará pedido de providências para averiguação do grave episódio ocorrido na Escola Municipal Castanheiras, envolvendo a criança J. N. C., vítima de racismo e de violência física no ambiente escolar, o que ofende os princípios da dignidade humana, da igualdade racial e da proteção integral da infância e da adolescência.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado