Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens - Geração IA Minas - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Institui diretrizes para a promoção da sucessão rural, do empreendedorismo jovem e da permanência qualificada da juventude no campo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil pedido de providências para a instauração de investigação, no Município de Indianópolis, das denúncias de crimes de estupro de vulnerável e de exploração sexual e dos demais delitos contra crianças e adolescentes na localidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Buritis, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e à Polícia Civil em Buritis pedido de providências para apuração de graves indícios de negligência e imperícia médica no atendimento médico a bebê de três meses de idade, com possível administração inadequada de medicamentos e negativa de fornecimento de informações clínicas essenciais à continuidade do tratamento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para a apuração da possível utilização de ferramenta de inteligência artificial na elaboração de voto proferido em julgamento criminal em que se absolveu homem de 35 anos acusado de estupro de menina de 12 anos e para a definição de diretrizes, protocolos e mecanismos de transparência e rastreabilidade que disciplinem o uso desse tipo de ferramenta.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para a regularização do serviço de apoio às crianças atípicas da rede municipal de ensino.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia Civil de Jacinto pedido de providências para a instauração imediata de inquérito policial destinado à apuração do crime de estupro de vulnerável praticado contra a criança R.C.C., bem como para que, após a realização das diligências investigativas cabíveis, seja oferecida denúncia pelo órgão ministerial, dando-se regular andamento ao feito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui política estadual de divulgação obrigatória sobre o crime de estupro de vulnerável.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista - TEA - e outros atrasos no neurodesenvolvimento, mediante a adoção da metodologia Caregiver Skills Training - CST.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 142/2023, que institui a Semana Estadual de Mobilização da Juventude.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
