Institui no Estado o Julho Laranja, mês de conscientização sobre a saúde bucal infantil e a ortodontia preventiva.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3863 2025, que institui o Dia Estadual do Brincar.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação estrutural, assistencial e institucional do Hospital Infantil João Paulo II, tendo em vista os direitos humanos de crianças, mulheres acompanhantes e profissionais da saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 12186, de 5/6/1996, que autoriza o Poder Executivo a conceder ingresso gratuito a menores de 5 (cinco) a 12 (doze) anos de idade e a profissionais e autoridades que menciona, em competição esportiva realizada em estádio e praça de esportes de propriedade do Estado e dá outras providências. (Estende a autorização do Poder Executivo para conceder gratuidade de ingresso em competições esportivas para a faixa etária de 2 (dois) a 12 (anos), com garantia do direito ao pagamento de meia-entrada em caso de não concessão; e assegura a entrada gratuita de crianças com idade inferior a 2 anos.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Dia Estadual do Brincar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão