Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Alimentação para os Trabalhadores da Construção Civil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a prestação de contas, de forma individualizada, das fontes de receita e da natureza das despesas realizadas diretamente pelos caixas escolares das 95 escolas estaduais relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos das referidas unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo a motivação do processo licitatório referente ao Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos de 95 unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado, e os critérios para a escolha das unidades relacionadas no Anexo D do referido edital.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, consubstanciadas em relatório pormenorizado, sobre a situação atual das 95 escolas relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, bem como as intervenções previstas para essas escolas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência, para a qual seja convidado o secretário de Estado da Educação, com a finalidade de debater os impactos do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que trata da concessão administrativa da reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas e à Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas pedido de providências para a retomada da contratação de professores especialistas em educação física na educação infantil; para a avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e institucionais da ampliação da carga de regência das professoras regentes e da redistribuição de atividades anteriormente desenvolvidas por profissional especialista; e para a abertura de diálogo com a comunidade escolar e com os profissionais da educação; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre os fundamentos administrativos, pedagógicos e normativos que embasaram a supressão da contratação de professores de educação física na educação infantil.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para a realização de intervenções no trevo da Rodovia BR-367, em Araçuaí, na saída para Itaobim, com vistas a melhorar a segurança viária.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a construção de uma piscina nas dependências do pelotão do CBMMG de Ituiutaba, bem como para a construção de uma torre de altura em alvenaria na mesma unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma dos banheiros, bem como para a construção de um refeitório digno na 70ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
