Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Borda da Mata, para debater o vencimento do contrato de concessão do serviço de saneamento com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais nesse município.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre critérios mínimos para a privatização de rodovias estaduais e para a concessão e renovação de contratos de exploração dessas rodovias ou de rodovias federais delegadas no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato celebrado entre a Cemig SIM e a empresa ForGreen e de todos os seus aditivos e anexos, bem como do processo de licitação para a escolha da contratada ou da motivação para a dispensa do certame, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00, referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da devida apuração e validação por essa agência reguladora.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre como estão sendo conduzidos os processos de renovação dos contratos de concessão firmados pela companhia em relação aos municípios com contratos próximos ao vencimento e em relação àqueles com vencimento em prazos mais longos.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular com relação à ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras, que apresenta sinais de rebaixamento e cedimento, bem como sobre a previsão de realização de vistoria técnica.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação do projeto Mãos Dadas no Município de Lajinha, especialmente quanto à correta aplicação dos recursos públicos destinados à construção de escolas, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pedido de providências para a realização de intervenções na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo pedido de providências para a realização de intervenções na ponte localizada na Rodovia MG-120, no perímetro urbano do Município de Teixeiras, que apresenta sinais de rebaixamento e cedimento.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Cumprindo prazo para recurso
