Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

61 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14288/2025

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 58/2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14287/2025

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 52/2024

Autoria: Governador do Estado

Situação: Requerimento deferido

IND INDICAÇÃO 94/2025

Indica o Sr. Lucas Evêncio Soares Dutra para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

IND INDICAÇÃO 90/2025

Indica o Sr. Renato Lopes para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

IND INDICAÇÃO 92/2025

Indica o Sr. Orlando André Almeida Graça para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

IND INDICAÇÃO 93/2025

Indica a Sra. Sandra Alves dos Reis para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando publicação do parecer

IND INDICAÇÃO 91/2025

Indica o Sr. Ronilson Edelvan de Sales Caldeira para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

IND INDICAÇÃO 73/2024

Indica o nome de Alysson Massote Carvalho para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

IND INDICAÇÃO 72/2024

Indica o nome de Luciano Sathler Rosa Guimarães para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

IND INDICAÇÃO 69/2024

Indica o nome de Juliana de Carvalho Moreira para compor o Conselho Estadual de Educação.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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