Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que viabilize a formação de um grupo de trabalho formado por representantes dessa secretaria e do Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG –, com a finalidade de identificar as demandas por melhoria das condições de trabalho dos conselheiros em relação à infraestrutura dos espaços utilizados pelo colegiado e à disponibilização de recursos materiais considerados necessários ao aprimoramento do desempenho das atividades próprias do conselho, apresentando, ao final do prazo determinado para o funcionamento do grupo de trabalho, medidas para resolver os problemas verificados.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de promover um encontro estadual dos conselhos de alimentação escolar – estadual e municipais – em 2024, visando discutir os desafios das políticas públicas nessa área e compartilhar boas práticas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado