Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

902 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23349/2026

Requer seja realizada audiência pública para cobrar a nomeação dos candidatos aprovados como excedentes para o cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Público Nacional Unificado de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19809/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para avaliação das medidas destinadas à nomeação e ao aproveitamento dos candidatos excedentes aprovados para o cargo de médico-legista no concurso público regido pelo Edital nº 2/2024.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19796/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da convocação dos candidatos aprovados e considerados aptos no concurso público para o provimento de cargos da Polícia Penal para participação no curso de formação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19772/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, com adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19795/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a convocação dos 2.810 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal para participar do curso de formação, observados os critérios de classificação, a disponibilidade de vagas e as necessidades da administração pública.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19771/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de assistente técnico de educação básica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23665/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que proceda à imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de analista de educação básica, na especialidade de assistente social.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23667/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, com adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23666/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a imediata nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de assistente técnico de educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19770/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que proceda à imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025 para todos os cargos vagos, inclusive para a carreira de analista de educação básica, na especialidade de assistente social.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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