Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja prorrogado o concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 3/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital Unimontes nº 1/2018, considerando o fim do prazo de validade do certame, em 2/1/2026, enviando-se a esta Casa o cronograma de nomeação previsto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja prorrogado o concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 3/2023.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a imediata convocação dos 327 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e não apenas dos 165 candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, a fim de fortalecer a PCMG e assegurar maior eficiência na prestação do serviço público de segurança.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital Unimontes nº 1/2018, considerando o fim do prazo de validade do certame, que se encerra em 2/1/2026, enviando-se a esta Casa o cronograma de nomeação previsto.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a imediata convocação dos 327 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público regido pelo Edital nº 4/2024, destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia, e não apenas dos 165 candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, a fim de fortalecer a PCMG e assegurar maior eficiência na prestação do serviço público de segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal distinção.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a realização de concurso público para provimento dos cargos e funções de serviços administrativos e de limpeza, vigilância e manutenção das escolas atingidas pelo projeto de parceria público-privada – PPP – referente à estrutura de escolas estaduais, garantindo-se que tais atribuições sejam desempenhadas por servidores públicos efetivos, em substituição à tentativa de transferência da prestação desses serviços para empresas privadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Cristiane Carlos Monteiro, que se refere a questionamentos sobre o cargo de analista educacional - técnico administrativo do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 29/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009164-0/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – pedido de informações sobre o Processo de Seleção 2025 do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública - PPGP -, na modalidade “stricto sensu”, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
