Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre proibição de fabricação, comercialização, distribuição e divulgação de capinhas de telefone celular que reproduzam ou simulem armas de fogo ou armas brancas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar, ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pedido de providências para regularização do funcionamento da rede de radiocomunicação operacional da 9ª Região da Polícia Militar, no Município de Uberlândia, atualmente inoperante.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de perícia e inteligência digital para proteção infantil e de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)

Situação: Anexado