Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos, repartições e órgãos públicos contendo informações sobre a disponibilidade de profissional ou de tecnologias de acesso que possam auxiliar na interpretação da língua brasileira de sinais – Libras.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - Sesc - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3939 2025, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos do encerramento do programa Geração Esporte, no Município de Catas Altas da Noruega, esclarecendo se há possilidade de retorno desse programa nesse município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado