Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2021/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pedido de informações sobre a situação atual da área antes ocupada pela Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - Casemg - em Uberlândia, incluindo o posicionamento do órgão em relação à transferência desse imóvel ao Município de Uberlândia para a promoção de políticas de habitação e de fomento do esporte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2121/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pedido de informações sobre a situação atual da área antes ocupada pela Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - Casemg - em Uberlândia, incluindo o posicionamento do órgão em relação à transferência desse imóvel ao Município de Uberlândia para a promoção de políticas de habitação e de fomento do esporte.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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