Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19741/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Buritis pedido de informações acerca do andamento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito instaurada para apurar possíveis falhas e casos de negligência em atendimentos médicos no referido município.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23112/2026

Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Buritis pedido de informações acerca do andamento dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito instaurada para apurar possíveis falhas e casos de negligência em atendimentos médicos no referido município.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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