Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de 1 caminhonete 4x4 com cela e rádio HT (viatura policial), 10 coletes balísticos, 1 escudo balístico, 2 capacetes de proteção balística, 1 fuzil calibre 7,62 mm e 2 armas de incapacitação neuromuscular - AIE - ao destacamento da PMMG no Município de Claraval, a fim de dotar a unidade de condições operacionais compatíveis com as demandas da região e garantir um serviço policial mais seguro e eficiente.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel que especifica.  (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Joaquim Borges de Freitas)

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: LEI 25503 2025 - Lei Ordinária

DÁ A DENOMINAÇÃO DE MELCHSEDECH DE OLIVEIRA NETTO (MELQUINHO) A ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IBIRACI AO MUNICÍPIO DE CLARAVAL.

Autoria: DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP)

Situação: LEI 18198 2009 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB

Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CLARAVAL.

Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)

Situação: LEI 9114 1985 - LEI ORDINÁRIA