Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

949 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22848/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a implementação da Central de Operações para Regulação Estadual.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22847/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a Central de Operações para Regulação Estadual, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19831/2026

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de reformulação tecnológica da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23653/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Fábio de Cássio Militão que trata do Sistema Integrado de Educação Digital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23679/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Associação Mineira de Pesquisa e Iniciação Científica na promoção da educação científica e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a referida instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23181/2026

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para adotar tecnologias modernas na eliminação dos maus odores gerados na Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Bairro Satélite, no Município de Conselheiro Lafaiete.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23177/2026

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o projeto de reformulação tecnológica da Estação de Tratamento de Esgoto Rio Bananeiras, localizada no Município de Conselheiro Lafaiete, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19769/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Fábio de Cássio Militão que trata do Sistema Integrado de Educação Digital.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23472/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País, bem como para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com o referido instituto.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23474/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do País, bem como para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com o referido instituto.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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