Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itaúna pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rifeiro, realizada no Município de Lagoa da Prata.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, com sede no Município de Carmópolis de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Perdigão, com sede no Município de Perdigão.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de informações sobre a ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia, no Município de Formiga, com envio a esta Casa dos planos para a solução dos referidos problemas.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado