Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.811 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 6032/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6036/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Marcapasso, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5991/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5989/2026

Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Cafeicultores de São Francisco de Paula, com sede no Município de São Francisco de Paula.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5992/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Moema o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5970/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bambuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19228/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura nova à companhia de Polícia Militar no Município de Perdões.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19229/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinadas pelo menos duas armas de incapacitação neuromuscular ao pelotão da corporação no Município de Candeias.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19252/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura nova descaracterizada à delegacia de polícia no Município de Candeias.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19261/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinadas duas viaturas novas modelo motocicleta ao destacamento da corporação no Município de Pimenta.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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