Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5569/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu a área correspondente a esse trecho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16915/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio portátil, e de "drone" ao destacamento da corporação no Município de Careaçu e a substituição do armamento atualmente utilizado, com a troca do fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20197/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio portátil, e de "drone" ao destacamento da corporação no Município de Careaçu e a substituição do armamento atualmente utilizado, com a troca do fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4748/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4354/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Nhá Chica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9057/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata ampliação do prédio da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, em Careaçu, com o intuito de garantir ambientes adequados e reservados para o funcionamento da secretaria escolar, da sala da supervisão, da sala da vice-direção e do almoxarifado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7230/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata ampliação do prédio da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, em Careaçu, com o intuito de garantir ambientes adequados e reservados para o funcionamento da secretaria escolar, da sala da supervisão, da sala da vice-direção e do almoxarifado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2517/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando votação em Plenário

0 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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