Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campo do Meio o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Pedra Branca o imóvel que especifica. (Destinação: construção da sede da associação.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Projeto vetado totalmente
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores da Pedra Branca, com sede no Município de Campo do Meio.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 22176 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Limeira - Acafamil -, com sede no Município de Campo do Meio.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: LEI 22115 2016 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7196 1977 - LEI ORDINÁRIA
