Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11338/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o acidente que envolveu um eletricista terceirizado, que, ao executar serviços para a Cemig, atravessou uma fiação elétrica dentro de um rio, entre Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros, no Sul do Estado, e, tendo sido levado pela correnteza, está desaparecido. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13787/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o acidente que envolveu um eletricista terceirizado que, ao executar serviços para a Cemig, atravessou uma fiação elétrica dentro de um rio, entre Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros, no Sul do Estado, e, tendo sido levado pela correnteza, está desaparecido. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4436/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à empresa EPR Sul de Minas, em Pouso Alegre, pedido de providências para melhorias no trecho compreendido entre a BR- 459 e o Município de Paraisópolis, passando por Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3706/2022

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: LEI 24601 2023 - Lei Ordinária

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PL PROJETO DE LEI 5319/2018

Concede novo prazo ao donatário do imóvel de que trata a Lei 20791, de 23 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, de museu municipal e de espaços para apresentações culturais, oficinas de artes cênicas, centro de artesanato e laboratório de informática.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 4531/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: do a viabilização e o funcionamento do Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e Escritório da OAB local.)

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 4530/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cachoeira de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: a ampliação, modernização e melhoria do serviço municipal de saúde.)

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: LEI 23945 2021 - Lei Ordinária

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2015

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1119/2015

Institui o Polo Sul-Mineiro de Incentivo à Cultura de Banana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 4295/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: USO DA COMUNIDADE RURAL DE BROCHADOS PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, CONSULTAS MÉDICAS E AULAS DE CATECISMO.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 21354 2014 - LEI ORDINÁRIA

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