Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino de Januária pedido de informações sobre a denúncia de atribuição aos profissionais da educação básica das atividades dos auxiliares de serviços da educação básica - ASBs - na Escola Estadual Moacir Cândido, em Chapada Gaúcha, durante a paralisação desta categoria ocorrida em 21 de março de 2025.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino de Pouso Alegre pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, nesse município, das atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASBs - durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Unaí, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's - , durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 18703, de 5 de janeiro de 2010, que torna obrigatório o envio ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. (Determina que envio de relação de registro de óbito para cancelamento de CNH seja feito para Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito em vez de para DETRAN.)

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR - , ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs - em Fortaleza e ao Tribunal de Contas da União - TCU - pedido de providências para que sejam verificados o cumprimento das competências institucionais do Dnocs em sua área de atuação no Estado de Minas Gerais, as entregas de serviços à população, bem como problemas relacionados à atual gestão da Coordenadoria Estadual do Dnocs em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado