Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio portátil, e de "drone" ao destacamento da corporação no Município de Careaçu e a substituição do armamento atualmente utilizado, com a troca do fuzil calibre 5.56 por fuzil calibre 7.62.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica. (Destinação: manutenção, reestruturação e ampliação dos serviços de saúde pública.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata ampliação do prédio da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, em Careaçu, com o intuito de garantir ambientes adequados e reservados para o funcionamento da secretaria escolar, da sala da supervisão, da sala da vice-direção e do almoxarifado.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de posto de saúde.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Careaçu, com sede no Município de Careaçu. (Alterado pela emenda 1: Lar São Vicente de Paulo.)

Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Situação: LEI 23030 2018 - Lei Ordinária